Dia 15 de junho acontecerá no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Audiência Pública, com objetivo de discutir a questão do Ensino Religioso nas escolas públicas. O governo Lula, em 2010, fez um acordo com o Vaticano, para introduzir o ensino de religião nas escolas. Este absurdo está sendo contestado.
O objetivo da Audiência é discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439) movida pela Procuradoria Geral da União que corretamente considerou a ação do governo como um afronto ao Estado laico e a partir daí garantir que a disciplina de Ensino Religioso no Estado Brasileiro só possa ser de natureza não confessional e com a proibição de admissão de professores na qualidade de representantes religiosos. A tese defendida pelos procuradores é de que o Ensino Religioso seja com conteúdo programático voltado ao aspecto histórico, filosófico das diversas religiões, inclusive o estudo do ateísmo e do agnosticismo, não ferindo assim o Estado Laico.
Ressalta-se que o acordo entre o governo e o Vaticano é para muitos desconhecido, mas que precisa ser explicado e combatido.
Um compromisso desta natureza do Estado Brasileiro significa um ataque de classe. O qual necessita um amplo debate com os jovens e trabalhadores de todo o país.
Lembremos que a escola pública e laica não chega até nós por acaso. Advinda, com força, da Revolução Francesa e garantida somente com a entrada da classe trabalhadora na luta organizada por direitos, através da Revolução de 1848 e da Comuna de Paris em 1871, a Escola Pública e laica não é qualquer conquista.
A história desta conquista é marcada por sangue de milhares de trabalhadores. Foi desta forma que se arrancou o domínio do Vaticano sobre a educação. Um avanço gigante aos trabalhadores de todo o mundo. Uma vitória histórica que o capitalismo não aceitou e constantemente ataca. O intuito claro é retroceder à moral medieval de dominação. Para isso, os Estados nacionais não medem esforços e fomentam o ódio entre os trabalhadores e jovens através das crenças.
Em países como a Inglaterra, Alemanha e França durante o Sec. XIX, este avanço, a separação entre educação e igreja, esteve intimamente ligado à formação dos sindicatos, dos partidos operários e da luta pela extinção do trabalho infantil.
Portanto, defender uma escola laica é lutar contra a retirada de direitos e pela igualdade com um fundamento democrático indiscutível. Trotsky explicava o antissemitismo e as raízes dos preconceitos raciais como uma agonia do capitalismo para dividir os trabalhadores. Explicação que precisa ser reforçada cotidianamente em nossos tempos, pois em nenhuma hipótese é possível aceitar que um grupo seja preterido em detrimento de outro em um Estado Laico.
É importante que essas ideias não sejam esquecidas nunca: " A denúncia intransigente dos preconceitos de raça e de todas as formas e nuances da arrogância e do patriotismo nacionais, em particular do antissemitismo, deve fazer da IV Internacional, como o principal trabalho de educação na luta contra o imperialismo e contra a guerra. Nossa palavra-de-ordem fundamental continua sendo. Proletários de todos os países, uni-vos!"
A garantia de que o Estado seja o responsável pela Educação é um princípio elementar que não se pode perder de vista. Pois, ainda que entendamos o caráter dos Estados Capitalistas “democráticos” como deplorável, é necessário olhar para os Estados Capitalistas Religiosos, sustentados pelo Imperialismo, os quais são o que existe de mais atrasado e nocivo ao conjunto da classe trabalhadora e da juventude. São Estados que vinculados a conceitos religiosos promovem a guerra e o extermínio de milhões de trabalhadores, em nome das religiões e das diferenças étnicas, em diversos pontos do globo.
Entender isso é fundamental para possamos manter firme essa conquista secular, a educação pública e laica. Uma conquista que em determinados momentos parece pequena e fora de ataque, mas que não está, como vemos nos acordos de governo feitos em salas fechadas do Congresso Nacional.
No acordo promulgado em 2010, o governo Lula endossado pelo Congresso Nacional, nomeia a Igreja Católica como responsável pelo Ensino Religioso, oras, que governo é esse com tamanha autoridade?
A tese defendida pelos procuradores é simplória, mas atende ao menos aos conceitos fundamentais da democracia burguesa, mas que o governo Lula e o governo Dilma esqueceram, ou seja, nem mesmo os conceitos republicanos estão garantidos.
Na ação da procuradoria não há nada de revolucionário, como não seria possível no judiciário, mas há sim uma defesa das liberdades democráticas dentro deste Estado capitalista deformado, o que é essencial até que consigamos transformá-lo.
Na Audiência do dia 15, conforme divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, serão ouvidas as várias partes. Curioso é que os milhares de jovens, pais e professores nem conheçam essa discussão. Cabe a nós, os Marxistas denunciar ao máximo o que está em pauta.
Como Marxistas precisamos defender sem qualquer tipo de sectarismo um diálogo com todos aqueles que, ainda que se orientem por crenças religiosas, reconhecem na escola um espaço público na sua concepção mais ampla e, portanto, laico.
Que reconhecem na escola um espaço de direito. Um espaço histórico de igualdade, que não leva em conta a origem de cada estudante e muito menos as crenças individuais, mas sim, está para todos como um lugar de socialização pública e gratuita de tudo aquilo que a humanidade acumulou do ponto de vista histórico e filosófico em todos os campos da ciência.
Publicado originariamente em :www.marxismo.org.br
