5 empregos que não admite a demissão sem justa causa em hipótese alguma

A lei trabalhista brasileira traz vários casos em que empregados, devido a uma condição externa ao contrato de trabalho, passam a ter estabilidade provisória no emprego o que significa que não podem, de maneira alguma, ser dispensados do emprego sem justa causa até que acabe o período de estabilidade.

Hoje listaremos 5 tipos de empregados que não podem ser demitidos sem justa causa pelo fato de possuírem estabilidade provisória no emprego:

1) DIRIGENTE SINDICAL (Artigo 543, §3º da CLT);

2) EMPREGADA GESTANTE ( Art. 10, II, b do ADCT);

3) EMPREGADO ACIDENTADO (Acidente de trabalho) - Art. 118 da lei 8213/91;

4) REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA CIPA (Art. 10, II, a do ADCT);

5) MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (representantes dos empregados) - Art. 625-B, §1º da CLT

Publicado originalmente em : Direito do Empregado