O funcionário público Pedro Ivo Couto, de 37 anos, foi impedido de doar sangue pela Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), em Belém, ao responder pergunta confirmando união estável com parceiro do mesmo sexo. O caso foi denunciado nesta semana à Defensoria Pública do Pará, que enviou ofício ao Hemopa cobrando explicações jurídicas para o impedimento. Em nota enviada ao G1, o Hemopa informou que, "no caso de homens que tiveram relações sexuais com outros homens, esses ficam inabilitados para doação de sangue por um período de 12 meses, a partir do último relacionamento". O Hemopa tem até este sábado (14) para se manifestar oficialmente junto à Defensoria.
O caso ocorreu no último dia 21 de janeiro. “Decidi doar sangue para participar do Projeto Vida Digna, da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), pelo qual conseguiria a castração de dois gatos. Mas o projeto exige como contrapartida a doação de sangue, por exemplo”, contou.
De acordo com Ivo Couto, uma médica interrogou o servidor e perguntou se ele havia tido relação com prostituta ou homem nos últimos 12 meses e Pedro informou sobre sua relação de um ano e seis meses, mas foi logo barrado sob o argumento de que pertence a um grupo de risco, embora tenha levado dois exames de testagens negativas de HIV realizados em julho e novembro de 2014. “Essa médica foi muito grossa e áspera. Pedi que ela me desse um documento sobre todo esse impedimento”, relata, informando ainda que o atestado emitido o considerou “sem condições de fazer a doação de sangue”.
Inconformado com a falta de explicação, Pedro Ivo questionou a base legal da proibição. Foi quando a médica apresentou portaria 2712/2013, do Ministério da Saúde, que fixa regras para a doação de sangue pelos hemocentros.
Procurado pelo G1, o Hemopa declarou que assim como os demais hemocentros do Brasil, obedece rigorosamente as normas técnicas do Ministério da Saúde (MS), através da na Portaria 2712/2013, válida para todo território nacional, que estabelece algumas situações de risco acrescido e que inabilitam a doação de sangue por um período variável. No caso de homens que tiveram relações sexuais com outros homens, ficam inabilitados para doação de sangue por um período de 12 meses, a partir desse último relacionamento.
Defensoria cobra explicações
A Defensora Felícia Fiúza já encaminhou ofício ao Hemopa cobrando explicações jurídicas sobre o impedimento e a instituição tem até o dia 14 de fevereiro para responder. O funcionário público se sentiu discriminado e agora busca reparação e responsabilização do Estado pelo ato. “Quem está errado? O Ministério da Saúde? A lei? O Hemopa?”, desabafou. Ele já comunicou o caso à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e à Ouvidoria do próprio Hemopa.
A Defensora Felícia Fiúza já encaminhou ofício ao Hemopa cobrando explicações jurídicas sobre o impedimento e a instituição tem até o dia 14 de fevereiro para responder. O funcionário público se sentiu discriminado e agora busca reparação e responsabilização do Estado pelo ato. “Quem está errado? O Ministério da Saúde? A lei? O Hemopa?”, desabafou. Ele já comunicou o caso à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e à Ouvidoria do próprio Hemopa.
Segundo Felícia Fiuza, não há mais classificação de grupo de risco e os homossexuais não estão mais no topo das estatísticas de transmissão do vírus HIV. O próprio Ministério da Saúde não usa mais a abordagem grupo de risco e, sim, comportamento de risco, pois as doenças sexualmente transmissíveis se espalham de uma forma geral.
Apesar de não citar a homofobia diretamente como um crime, a Constituição Federal brasileira define como “objetivo fundamental da República”, em seu artigo terceiro, o de “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”. “O ato discriminatório afronta todos os direitos inerentes à condição humana, em especial o direito à intimidade e honra, a qual é obrigação do Estado resguardar, sob pena de responsabilização administrativa e civil”, afirmou a defensora.
Movimento LGBT critica norma
“Essa portaria além de contraditória é inconstitucional, desumana, cruel e covarde”, protesta Richard Callefa, coordenador estadual do Movimento LGBT do Pará. Segundo Callefa, a portaria do Ministério Público traz, com efeito, uma determinação restritiva que, mesmo não abordando diretamente questões de orientação sexual e identidade de gênero, enquadra os homossexuais em um grupo de risco. “Uma afronta sem precedentes aos direitos humanos da população LGBT, historicamente cerceada de direitos democráticos”, assevera.
“Essa portaria além de contraditória é inconstitucional, desumana, cruel e covarde”, protesta Richard Callefa, coordenador estadual do Movimento LGBT do Pará. Segundo Callefa, a portaria do Ministério Público traz, com efeito, uma determinação restritiva que, mesmo não abordando diretamente questões de orientação sexual e identidade de gênero, enquadra os homossexuais em um grupo de risco. “Uma afronta sem precedentes aos direitos humanos da população LGBT, historicamente cerceada de direitos democráticos”, assevera.
O coordenador explica que o artigo que impede a doação de sangue por parte de candidatos que tiveram relações sexuais com outros homens está defasado por ser herança de regulamentações anteriores do Ministério da Saúde. “Ao mesmo tempo, a portaria contém um outro artigo que contém o veto ao uso da orientação sexual como critério de seleção para doadores. Isso é contraditório”, analisa.
“Nós, do Movimento LGBT queremos saber o real motivo que impediu Pedro Ivo de doar seu sangue para salvar vidas humanas que necessitam do seu tipo sanguíneo”, destaca o coordenador do movimento LGBT. “Não é a orientação sexual da pessoa que determina a prática do sexo anal, heterossexuais também praticam sexo anal, então, deveriam ser impedidos de doar sangue também. A restrição apenas a gays demostra a discriminação clara”.
Richard convoca a sociedade para o debate a respeito do caso e destaca que a discussão é pauta de importância nacional. “Iremos iniciar uma intensa mobilização na sociedade a respeito da temática. É preciso reforçar a luta contra todas as formas de opressão e popularizar a necessidade da criminalização da LGBTfobia no Brasil. Não vamos tolerar a perpetuação da discriminação”.
Publicado originalmente em G1/PA
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