Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a visita que o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, recebeu dos advogados que representam os investigados da operação Lava Jato.
No dia 14 de fevereiro, Joaquim Barbosa, ex-Procurador da Republica, ex-Ministro e ex-Presidente do STF, manifestou-se contrário ao fato em mensagem postada em sua página no microlog Twitter (Veja aqui).
Não se discute se o advogado Joaquim Barbosa tem conhecimento técnico-jurídico. No entanto, em seu comentário, acabou por questionar um dos requisitos da advocacia que é a inviolabilidade não só do escritório de advocacia, mas também de seus meios de trabalho.
Joaquim Barbosa já é conhecido por suas declarações polêmicas. Após uma conturbada inscrição na OAB por ter atacado a Advocacia anteriormente (Leia também), posta agora uma manifestação que ataca não só a classe e o ministro da justiça, mas a prerrogativa que tem, não por ser ex-ministro, mas também por ser advogado.
Você sabia que o advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos à defesa do interesse de seus clientes?
Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.
Em nota a OAB repudiou veementemente as declarações de nosso colega.
Nota da OAB Nacional
O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos à defesa do interesse de seus clientes. Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.
A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado. A OAB sempre lutou e permanecerá lutando para que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores públicos.
Diretoria da OAB Nacional
Publicado Originalmente em : GenJuridico
Alvaro de Azevedo Gonzaga é Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e Universidade de Coimbra. Doutor, Mestre e graduado em Direito pela PUC/SP. Graduado em Filosofia pela USP. Professor concursado da PUC/SP. Professor e coordenador da OAB no Curso Fórum. Autor de inúmeras obras e artigos. Advogado.
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